Termos de Uso
Estes termos regulam o acesso e uso da plataforma Bittle, incluindo paineis, APIs, integracoes, fluxos operacionais, cadastros e funcionalidades publicas de onboarding e verificacao.
1. Objeto
A Bittle disponibiliza funcionalidades relacionadas a gestao financeira operacional, acompanhamento de transacoes, integracoes PIX, webhooks, APIs, onboarding de clientes, verificacao cadastral por documento e recursos administrativos de apoio operacional.
2. Elegibilidade e responsabilidade pela conta
- O usuario e responsavel pela veracidade das informacoes fornecidas no cadastro.
- O usuario deve manter suas credenciais sob sigilo.
- O acesso a areas restritas depende de autenticacao valida e pode ser suspenso em caso de uso indevido, risco operacional ou violacao destes termos.
3. Uso permitido da plataforma
O usuario se compromete a utilizar a Bittle apenas para atividades licitas e compativeis com a finalidade da plataforma. E vedado utilizar a infraestrutura para fraude, lavagem de dinheiro, tentativa de mascaramento de identidade, envio de dados falsos, abuso de APIs, engenharia de abuso operacional ou qualquer pratica que contrarie a legislacao aplicavel.
4. Clientes cadastrados e onboarding publico
- O usuario pode cadastrar clientes manualmente no dashboard.
- A Bittle pode disponibilizar links publicos para que o proprio cliente informe seus dados e inicie seu cadastro.
- O usuario e responsavel por utilizar tais fluxos de forma regular, com base legitima e para finalidades compativeis com sua operacao.
5. Verificacao de cliente
Determinadas operacoes podem envolver verificacao cadastral por Pix. Nesses casos, a plataforma pode comparar o CPF/CNPJ informado no cadastro do cliente com o documento do pagador retornado pelo parceiro de pagamento. A Bittle podera classificar o resultado como pendente, verificado, documento divergente, expirado ou falho, mantendo registro para fins de seguranca, auditoria e prevencao a fraude.
6. APIs, webhooks e integracoes
- Chaves de API e segredos de webhook devem ser mantidos sob sigilo.
- O usuario e responsavel por proteger seus ambientes e endpoints de destino.
- A Bittle pode limitar, suspender ou revogar acessos tecnicos em caso de uso abusivo, falhas recorrentes, comprometimento de seguranca ou necessidade operacional.
7. Disponibilidade e terceiros
Alguns recursos dependem de provedores e integracoes de terceiros. A Bittle nao garante disponibilidade ininterrupta e pode sofrer impacto decorrente de falhas, manutencoes, limites ou indisponibilidades desses parceiros. A plataforma podera ajustar, substituir ou descontinuar integracoes conforme necessidade tecnica, contratual ou regulatoria.
8. Seguranca, monitoramento e bloqueios
A Bittle pode monitorar eventos de risco e adotar medidas de seguranca, incluindo revisao manual, bloqueio preventivo, limitacao de funcionalidades, suspensao de credenciais, recusa de determinadas operacoes e preservacao de registros para auditoria, investigacao e exercicio regular de direitos.
9. Propriedade intelectual
O usuario reconhece que a plataforma, seus componentes, interfaces, marcas, textos, fluxos e documentacao pertencem a Bittle ou a seus licenciadores, salvo quando indicado de forma diferente. O uso da plataforma nao transfere qualquer direito de propriedade intelectual alem da licenca limitada de uso conforme estes termos.
10. Privacidade e protecao de dados
O tratamento de dados pessoais relacionado ao uso da plataforma segue a Politica de Privacidade da Bittle, que integra estes termos para todos os fins aplicaveis.
11. Suspensao e encerramento
A Bittle pode suspender ou encerrar acessos, contas, credenciais ou funcionalidades em caso de descumprimento destes termos, exigencia legal, necessidade tecnica, risco de fraude, comprometimento de seguranca ou qualquer situacao que torne a continuidade da operacao inadequada, insegura ou ilicita.
12. Limitacao de responsabilidade
Na extensao permitida pela legislacao aplicavel, a Bittle nao respondera por danos indiretos, lucros cessantes, indisponibilidade causada por terceiros, falhas externas de integracao, perdas decorrentes de uso indevido de credenciais pelo proprio usuario ou por dados incorretos fornecidos ao sistema. A redacao final desta clausula deve ser ajustada juridicamente antes da publicacao definitiva.
13. Alteracoes
Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudancas legais, contratuais, tecnicas ou operacionais. A versao mais recente sera disponibilizada nos canais oficiais da plataforma.
14. Contato
A versao final deve indicar o canal oficial para assuntos contratuais, suporte e exercicio de direitos relacionados ao uso da plataforma.